Oficiais de Justiça conseguem reajuste de indenização de transporte
O reajuste é reivindicação antiga da categoria que usa o próprio veículo para o trabalho diário
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou, na terça-feira (28), reajuste de 3,95% sobre a indenização de transporte paga aos oficiais de justiça pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Com o reajuste, que equivale a R$ 58,43, o valor da indenização sobe para R$ 1.537,89.
Para Lynira Sardinha, diretora do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), o reajuste não atende às necessidades dos oficiais de justiça. “a reposição oferecida é ínfima, não repõem minimamente os custos com combustível, manutenção, seguro e depreciação de um veículo colocado a serviço da eficiência dos Tribunais”, analisa.
“Ademais, os oficiais (de justiça) também trabalham em finais de semana e feriados, ou seja, mais do que os vinte dias úteis que servem de base para o cálculo. Em janeiro de 2005 o valor era de R$ 1.344,97, em fevereiro de 2013 passou para R$ 1.479,46. Ou seja, já contabilizamos defasagem há dez anos”, calcula.
A discussão em torno da necessidade desse reajuste é antiga. Em março do ano passado, o Coletivo dos Oficiais de Justiça da Fenajufe (Cojaf), no seu último Encontro Nacional, realizado em Brasília, decidiu pressionar o Conselho da Justiça Federal (CJF) para elevar o valor da indenização.
A estratégia foi pressionar os presidentes da Justiça Federal em cada Estado, que votam nas reuniões do CJF. Em São Paulo, o Sintrajud e a Assojaf chegaram a levar ao presidente do TRF-3, Fábio Prieto, estudos que demonstraram a insuficiência da indenização de transporte.
Eles mostraram que havia insatisfação dos oficiais de justiça, que recebiam R$ 1.344 para a manutenção do automóvel de sua propriedade usado no trabalho diário, isso se trabalhassem pelo menos 20 dias úteis no mês. Na ocasião, a categoria já ressaltava que o valor era insuficiente, tendo em vista o alto custo de manutenção e combustível e afirmava que o ideal seria o Tribunal fornecer o carro para o oficial trabalhar.
Impacto
O impacto da medida deve ser absorvido pelo orçamento de custeio dos TRTs. Ao autorizarem o aumento do valor da indenização, os conselheiros consideraram o estudo da Coordenadoria de Orçamento e Finanças (CFIN) do CSJT que comprovou o aumento dos custos envolvidos na utilização do veículo, considerando especialmente o índice da variação média do preço da gasolina no Brasil.
