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No mesmo dia, PT atrasa PLC 28 e aprova MP que corta direito trabalhista

Doze horas após pedir vista e adiar votação do reajuste do Judiciário na CCJ, PT vota em bloco e aprova MP de Dilma que retira 18 bi de trabalhadores

Em protesto contra a decisão dos deputados e do governo em reduzir direitos trabalhistas, trabalhadores que lotavam as galerias jogavam notas de dolares com fotos da presidente Dilma Roussef e do ex-presidente Lula Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O Partido dos Trabalhadores foi decisivo em dois momentos no Congresso Nacional na quarta-feira (6), ambos contra trabalhadores: pela manhã e início da tarde, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) atendeu ao governo e pediu vista do PLC 28/2015, que reestrutura o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal. Ao final da noite, votou em bloco a favor da Medida Provisória 665, que reduz direitos trabalhistas e atinge duramente os setores mais precarizados, e foi determinante para que a presidente Dilma Rousseff arrancasse uma vitória apertada no Plenário da Câmara.

A manobra do senador petista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) impediu que o projeto salarial fosse votado nesta primeira etapa de sua tramitação na Casa. Sob pressão dos servidores, porém, lideranças partidárias afirmaram que ele será votado na comissão.

Ninguém criticou a proposta, mas Delcídio, que assumiu a liderança do governo no Senado há pouco, disse que é preciso haver uma adequação entre o que se aprova e a lei orçamentária. O PLC 28 deve voltar à pauta da comissão na sessão da quarta-feira (13), quando os servidores vão retornar ao Senado para pressionar os parlamentares – a manobra do governo reforçou o quanto é necessária a mobilização, que, na semana que vem, terá ainda no dia 14 de maio protestos e paralisações no Judiciário Federal, MPU e em outros setores do funcionalismo.

Distribuição de cargos

O Planalto jogou pesado para ‘convencer’ os parlamentares e aprovar a medida provisória que reduz direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso em uma sessão tumultuada da Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira (6).

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse da tribuna que o governo saberia “reconhecer” os parlamentares que apoiaram a medida. Foi acusado de distribuir cargos para aprovar o texto-base da MP. O placar foi apertado: 252 votos a 227. Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que chegaram a anunciar resistência à proposta, foram decisivos e votaram em peso pela redução de direitos: 54 votos a favor e um contra, do deputado Weliton Prado, de Minas Gerais – outros nove parlamentares do partido não compareceram.

A aprovação ocorre quase seis meses após a presidente Dilma Rousseff ser eleita, por uma coligação liderada pelo PT e PMDB, prometendo não mexer em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. O texto é o que saiu da comissão mista que analisou a MP 665.

Já a MP 664/2014, que restringe direitos previdenciários, também teve seu relatório votado na comissão mista e poderá entrar em pauta na Câmara. As duas medidas integram o ‘ajuste fiscal’ do governo Dilma e são apontadas como contradições de uma presidente que se reelegeu prometendo não mexer em direitos trabalhistas.

O governo esperava ‘economizar’ R$ 18 bilhões com as duas medidas, mas avalia que alterações nas propostas reduzem esse montante em pouco mais de R$ 3 bilhões.

Texto da MP 665

Aprovado na comissão mista no dia 29 de abril, o parecer do relator Paulo Rocha (PT-PA) reduz prazos fixados pelo governo para limitar o acesso de trabalhadores demitidos ao seguro-desemprego, mas mantém a ampliação das restrições em relação ao que determinava a legislação antes da MP 665.

A carência de 18 meses de trabalho com carteira assinada nos dois anos anteriores à demissão para ter direito pela primeira vez ao seguro, prevista no texto original, é reduzida. Cai para 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. Mesmo assim, o relatório aprovado e que será analisado no Plenário da Câmara duplica a carência exigida para o primeiro acesso ao seguro, que era de seis meses na legislação em vigor antes da medida de Dilma.

Os sindicatos defendem a rejeição da medida provisória e o retorno às regras que vigoravam antes da presidente Dilma Rousseff (PT) editá-la, em dezembro de 2014, ao final de seu primeiro mandato e pouco mais de dois meses após ser reeleita fazendo ampla divulgação de uma frase de efeito em que prometia não mexer em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.

Destaques em torno do texto aprovado, entre eles a definição do prazo estipulado para que o trabalhador demitido possa solicitar o seguro, ainda serão apreciados – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou a votação para a sessão desta quinta-feira (7). O texto terá que passar pelo Senado. A MP caduca e deixa de vigorar caso não seja aprovada até junho. Os sindicatos dos trabalhadores lutam para que isso aconteça.


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