Servidores pressionam, mas senador do PT pede vista e votação é adiada
Luta de 6 anos dos servidores repercute e senadores prometem aprovar PLC 28
O diretor do Sintrajud Antônio Melquíades (esq.), com os coordenadores da Fenajufe Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira (dir.), cobram do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), a aprovação do projeto salarial.
A liderança do governo Dilma Rousseff (PT)no Senado pediu vista e o projeto de lei que reestrutura os salários dos servidores do Judiciário Federal não foi votado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta quarta-feira (6), em Brasília.
Dezenas de servidores lotaram a sala da comissão para exigir a aprovação do PLC 28/2015, aprovado de forma conclusiva nas comissões da Câmara como PL 7920/2014. A pressão que os servidores vêm fazendo no Congresso Nacional repercutiu no Senado e arrancou promessas de aprovação do projeto – lideranças do PMDB chegaram a afirmar que isso é um compromisso consolidado.
O pedido de vista foi feito pelo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e, em seguida, pelo senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG). A proposta deverá ser pautada na próxima sessão da comissão, marcada para quarta-feira (13). Nenhum senador, durante a reunião, se pronunciou contra a proposta, nem mesmo o líder do governo.
A aprovação do projeto, porém, não está assegurada. Não se sabe, ainda, até que ponto a bancada petista e o governo vão atuar para evitar que a proposta vá a voto. “Isso reforça a necessidade de nos mobilizarmos. No Rio Grande do Sul, já aprovamos parar 24 horas no dia 14 de maio”, observou Ruy Almeida, da direção do Sintrajufe-RS.
Os protestos previstos para semana que vem na categoria visam tanto pressionar o governo na segunda rodada de negociação com as entidades nacionais do funcionalismo, que ocorrerá neste dia no Ministério do Planejamento, quanto defender a aprovação dos projetos salariais do Judiciário e MPU no Congresso e a garantia de recursos para de fato implementá-los.
Enfrentar o ajuste fiscal
O impacto da tramitação do projeto na comissão reflete uma luta de vários anos da categoria, que inclui greves, paralisações, atos públicos e pressão direta sobre os parlamentares.
“Conversamos com boa parte dos senadores da comissão [na véspera] da sessão”, relata Antonio Melquíades, diretor do Sintrajud, que passou o dia no Congresso ao lado dos dirigentes da federação nacional (Fenajufe) Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira.
Na avaliação dos servidores, o desenrolar da tramitação do projeto aumenta a necessidade de construir uma grande mobilização da categoria para se contrapor à posição do governo Dilmade barrar a proposta.
Há algum tempo o projeto é visto pelo Planalto como explosivo para as contas públicas. Agora, com as medidas de ’ajuste fiscal’ que o governo vem tentando aprovar, esse posicionamento tende a se acirrar.
Lewandowski cita LDO
Esse bloqueiodos governos petistas à proposta já vem ocorrendo há quase seis anos, foi reafirmado no ‘acordo’ que assegurou aumentos apenas para as cúpulas dos três poderes no final do ano passado e segue presente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2016 enviada pelo Executivo ao Congresso.
A LDO tenta congelar parte do orçamento do Poder Judiciário Federal nos valores aprovados para 2014 e institui uma novidade que parece proposital para ‘vetar’ previamente o projeto do Judiciário: define que eventuais reajustes salariais têm que obedecer à proporção do peso da folha de pagamento de cada poder da República no orçamento da União, tendo como base os números de março de 2015.
A preocupação com os artigos foi relatada a dirigentes sindicais pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, apontados sem meias palavras por ele como obstáculos que podem barrar a efetiva implantação do projeto. É preciso derrubar esses artigos, chegou a dizer o ministro.
Melquíades conversa sobre o projeto salarial com o senador Agripino Maia (DEM/RN).
